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São Paulo,

CNE aprova diretrizes curriculares para Medicina Veterinária

O Conselho Nacional de Educação aprovou as novas diretrizes curriculares para os cursos de Medicina Veterinária, ressaltando que à luz dos princípios da identidade e da dignidade do exercício profissional, os currículos devem considerar, na aprendizagem e formação tecnológica do profissional, ser imprescindível o desenvolvimento de valores éticos e sociais a ela inerentes, bem como a convicção de sua importância social. "Esses estudantes e/ou profissionais formados jamais devem ser separados em duas categorias:os que pensam e os que fazem; sem qualquer valorização de um em detrimento do outro. Para alcançar essa realidade, no currículo dos cursos, como no processo de formação dos estudantes e dos jovens profissionais, deve haver e estimular-se a constante interação entre a teoria e a prática, permeando a ação pedagógica, evitando a desvinculação entre elas ", diz o intróito da Resolução.

Uma das principais características das novas diretrizes curriculares é a flexibilidade, considerada como um dos princípios básicos da elaboração dos currículos. Além disso, segundo a Resolução, o médico veterinário, pelo perfil estabelecido pela classe profissional (CFMV e CRMVs), bem como pela totalidade das propostas de coordenadores de cursos, deve ter um perfil generalista. Tal fato torna fundamental que os cursos de graduação em Medicina Veterinária, através dos currículos, grades curriculares e projetos pedagógicos, dêem ênfase à formação generalista, baseada no desenvolvimento da polivalência para estabelecimento de sistemas produtivos da formação.

A Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária do CFMV considerou a aprovação das novas diretrizes curriculares um grande avanço para o ensino da veterinária. "Grande avanço porque, além do enfoque técnico que era bastante significativo nos currículos de veterinária, essas diretrizes contemplam também a formação do cidadão nos seus aspectos éticos e sócio-cultural, que nos currículos antigos deixavam a desejar ", disse o dr. Benedito Dias de Oliveira Filho, membro da Comissão.

O CFMV teve uma participação ativa na elaboração das novas diretrizes. A Comissão de Ensino participou de duas audiências públicas e trabalhou em conjunto com a Comissão de Especialistas de Ensino em Medicina Veterinária do MEC, esta composta pelos drs. Eduardo Harry Birgel, Eduardo de Bastos Santos, João Carlos Pereira da Silva e Vicente Borelli.

"Ocorreram duas reuniões preparatórias em forma de audiências públicas e, a partir dos resultados delas, a Comissão de Ensino do CFMV, juntamente com a Comissão de Especialistas do MEC, pôde elaborar os pontos básicos das diretrizes, trabalho que foi levado ao relator Dr. Efrém Maranhão, que, a partir desse relatório, redigiu o texto final, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação ", disse o membro da Comissão de Ensino do CFMV, Dr. Aparecido Antônio Camacho.

O resultado, como destacou Dr. Ney Luís Pippi, saiu exatamente dentro do espírito trabalhado pelas duas comissões. "Temos que destacar muito a atuação do dr. Efrém, porque, como nós passamos a ser considerados, pelo MEC, como pertencentes à área da saúde, havia uma certa dificuldade de adaptação, face à nossa característica rural e agropecuária. Mas, graças ao trabalho dessas comissões e à colaboração da dra. Iara Xavier, assessora do dr. Efrem, pudemos chegar a um documento que foi relatado e aprovado na Comissão Nacional de Educação exatamente da maneira como as duas comissões propuseram", disse.

Pelas novas diretrizes, o aluno deverá ter uma participação muito ativa na sua formação, deixando de ser um elemento passivo, tendo a liberdade de direcionar seu curso, dentro de uma linha geral, mas obedecendo também as suas vontades, os seus anseios pelas áreas nas quais gostaria de atuar no futuro", disse Dr. Benedito Dias Fortes.

A aprovação das novas diretrizes curriculares não é, no entanto, suficiente para a efetivação das mudanças necessárias, conforme ressaltou Dr. Zelson Giácomo Loss:"Para que sejam implementadas será necessário realizar um grande esforço junto às instituições de ensino, para que não seja só um dirigente ou uma pessoa a implantar o projeto no seu curso. É preciso que todo o corpo docente compre as idéias que as diretrizes estabelecem e procure praticálas durante todo o curso ".

A Resolução aprovada

Esta é a Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação sobre as diretrizes curriculares para o ensino de Medicina Veterinária

Artigo 1º. -A presente Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Medicina Veterinária, a serem observadas na organização curricular e programas pedagógicos das Instituições de Ensino Superior, integrantes dos diversos sistemas de ensino.

Artigo 2º. - As Diretrizes Curriculares para a Graduação em Medicina Veterinária são o conjunto de definições e conceituações sobre os princípios, fundamentos e procedimentos para a educação e formação de Médicos Veterinários.

Artigo 3º. -São as seguintes as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da Medicina Veterinária:

I - Os Cursos de Medicina Veterinária ao definirem suas propostas pedagógicas devem assegurar a formação de profissionais generalistas, aptos a compreender e traduzir as necessidades de indivíduos, grupos sociais e comunidade, com relação às atividades inerentes aos médicos veterinários no exercício de sua profissão, regulamentada por Lei e Decreto, no âmbito de seus campos específicos de atuação em:Saúde Animal e Clínica Veterinária;Higiene e Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública e Inspeção de Produtos de Origem Animal;Zootecnia, Produção e Reprodução Animal;Tecnologia de Produtos de Origem Animal;Ecologia e Proteção ao Meio Ambiente.
II -Os Cursos de Medicina Veterinária devem estabelecer como base ética de sua ação pedagógica o desenvolvimento de atitudes e responsabilidade técnica e social, realçando os seguintes princípios:

a) propugnar pela excelência da qualidade de vida da população e melhores condições das comunidades, bem como pela produção, saúde e bem-estar animal;
b) adaptação, uso e recomendação de biotecnologia que respeite as necessidades sociais e culturais das várias regiões geoeconômicas do país;
c) defender o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável da pecuária;
d) fomentar a valorização da medicina veterinária como ciência e responsabilidade de todos envolvidos com a pecuária-criação, produção, manutenção e proteção dos animais;
e) estimular o entendimento das questões ecológicas e ambientais, objetivando o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental e da vida animal, avaliando os impactos ambientais de projetos de criação e/ou exploração comercial/industrial de animais;

III - As diretrizes curriculares para o ensino da Medicina Veterinária, como uma base comum nacional devem se integrar ao redor do paradigma curricular da habilitação única dos Médicos Veterinários Generalistas, baseada nas competências, habilidades e conhecimentos básicos.

a) Habilidades e competências gerais:

- capacidade de raciocínio lógico, de observação, de interpretação e de análise crítica de dados e informações, bem como dos conhecimentos essenciais de Medicina Veterinária, para identificação e resolução de problemas;
- capacidade de boa expressão em língua portuguesa;
- noção dos fatos sociais, culturais, políticos e da economia agropecuária e agroindustrial;
- conhecimento da teoria e história das ciências biológicas, agrárias e da medicina veterinária.

b) Habilidades e competências específicas:

- identificar e classificar os agentes etiológicos, bem como compreender e elucidar a patogenia das diferentes doenças que acometem os animais;
- elaborar e interpretar laudos técnicos;
- elaborar, executar e gerenciar projetos agropecuários, de tecnologia de produtos de origem animal e de participação do Médico Veterinário na Saúde Pública;
- programar, orientar e aplicar as modernas técnicas de criação, manejo, nutrição, alimentação, melhoramento genético, produção e reprodução animal;
- planejar, executar e participar de projetos relacionados à Saúde Animal, Saúde Pública, Tecnologia de Produtos de Origem Animal, Biotecnologia da Reprodução e Produção Animal;
- relacionar-se com os diversos segmentos sociais e atuar em equipes multidisciplinares, na defesa do meio ambiente e do bem estar social.

c) Perfil do Médico Veterinário - considerando a importância desse profissional no contexto sócio-econômico e político do país, como cidadão comprometido com os interesses e os permanentes e renovados desafios que emanam da sociedade, os cursos de Medicina Veterinária devem reconhecer como imperativo capacitar um profissional com perfil generalista, desenvolvendo sua responsabilidade com as vocações regionais, com a preservação dos ecossistemas, de tal maneira que o desenvolvimento da agropecuária se processe e priorizando as bases da vida e sem comprometer o futuro do homem e da humanidade. Além disso, é preciso sublinhar o elevado e irrecusável compromisso da Medicina Veterinária com a produção de alimentos, saúde animal e saúde pública, bem como na geração de riquezas e elevação da qualidade de vida da população brasileira.

IV - A educação de Médicos Veterinários deve garantir uma estreita e concomitante relação entre o ensino da teoria e da prática, sem predomínio de uma sobre a outra e, ambas, fornecendo elementos fundamentais para a aquisição dos conhecimentos e habilidades necessários à concepção das ciências veterinárias.

V - A estruturação curricular dos cursos de Medicina Veterinária deve, necessariamente, incluir três núcleos de conhecimentos e aquisição de habilidades, ou seja, conteúdos curriculares específicos:

- conteúdos essenciais básicos;
- conteúdos essenciais pré-profissionalizantes;
- conteúdos essenciais profissionalizantes.

1. O núcleo de conhecimentos e habilidades, formadora dos conteúdos curriculares essenciais básicos, é constituído pelas seguintes matérias e suas tradicionais ementas:

- Bioquímica Aplicada à Medicina Veterinária;
- Citologia, Histologia e Embriologia;
- Anatomia Animal;
- Fisiologia e Farmacologia Veterinárias;
- Microbiologia Veterinária;
- Parasitologia Veterinária;
- Imunologia Veterinária;
- Genética Animal;
- Bioestatística Aplicada à Medicina Veterinária;
- Ciências Humanas e Sociais;
- Ciências do Ambiente.

2. O núcleo de conhecimentos e habilidades, formado dos conteúdos curriculares essenciais pré-profissionalizantes, é constituído por matérias consideradas preparatórias para as atividades profissionais, sendo formado pelas seguintes matérias e suas tradicionais ementas:

- Patologia Animal; Patologia Clínica Veterinária;
- Semiologia e Clínica Propedêutica Veterinárias;
- Técnica Cirúrgica;
- Epidemiologia e Sanemanento.

3. O núcleo de conhecimentos e habilidades formador dos conteúdos curriculares essenciais profissionalizantes é formado por matérias preparatórias para o exercício profissional, com suas tradicionais ementas:

- Patologia e Clínica Médica Veterinárias;
- Patologia e Clínica Cirúrgicas Veterinárias;
- Patologia e Clínica das Doenças
- Infecciosas e Parasitárias dos Animais;
- Medicina Veterinária Preventiva e Zoonoses;
- Inspeção dos Produtos de Origem Animal;
- Zootecnia;
- Patologia e Biotecnologia da Reprodução;
- Tecnologia dos Produtos de Origem Animal;
- Difusão de Ciência e Tecnologia.

VI - O programa pedagógico dos cursos responsáveis pelo Ensino da Medicina Veterinária no País pode incluir, em seu semestre final, o estágio curricular supervisionado.

VII - Os diferentes conteúdos curriculares deverão envolver desde o início dos cursos docentes que tenham vivência em pesquisa e atividades de extensão em áreas profissionais e atividades práticas correlacionadas aos temas e conteúdos curriculares que ministram.

1- Desde o primeiro semestre do curso, o programa pedagógico deve incluir atividades práticas comanimais de produção, companhia e silvestres.

VIII - Os conteúdos curriculares da formação superior dos Médicos Veterinários devem ser dispostos, em termos de carga horária e de planos de estudo, em atividades práticas e teóricas, individuais ou de equipes, que incluem:

1. assistência a aulas teóricas, conferências e palestras;
2. participação de aulas prática em hospitais, ambulatórios, laboratórios, em fazendas e em complexos industriais e/ou de pesquisa;
3. atividades em experimentação, que além das atividades práticas exijam viagens de estudos a Clínicas e Laboratórios de Produtos de Uso Veterinário, bem como consultas a Bibliotecas e aos Centros de Informática e Computação.

IX - A duração dos cursos de graduação em Medicina Veterinária é de, pelo menos, quatro anos.

1. A duração do curso, entretanto, não deve ultrapassar oito anos.

X - A carga horária dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária é de, pelo menos, 3. 600 horas, destinadas ao desenvolvimento das Diretrizes Curriculares.

1. Os planos de estudos não devem ultrapassar 30 horas semanais de atividades.

XI - A oferta de ensino para a formação do Médico Veterinário pela aquisição dos conhecimentos e habilidades necessárias para o exercício profissional, requer para viabilizar de forma adequada os processos de ensino-aprendizagem, espaços, instalações e equipamentos especializados:

1. salas de aula e anfiteatros para aulas teóricase palestras/conferências;
2. salas de multimeios e centros de computação eletrônica e informática;
3. laboratórios especiais e específicos para aulas práticas dos conteúdos essenciais básicos, pré-profissionalizantes e profissionalizantes;
4. biblioteca específica para o Curso de Medicina Veterinária, podendo ser Centralizada ou Setorial; necessariamente deve ser informatizada e interligada às redes de infor- mação bibliográficas e a instituições de referência;

4. 1. o acervo bibliográfico deve ser atualizado e possuir pelo menos 3. 000 títulos de obras relacionadas aos conteúdos curriculares;os títulos de uso didático devem ter número de volumes compatíveis com o número de estudantes/usuários; além do mais, as bibliotecas devem ter número substancial de assinaturas correntes de periódicos;

5. as unidades de ensino superior para o pleno desenvolvimento dos conteúdos curriculares essenciais pré-profissionalizantes e profissionalizantes devem ter à disposição as instalações e/ou equipamentos suficientes para a excelência do curso, destacando-se, principalmente:

5. 1. Hospital e Ambulatórios para atendimento clínico de animais de produção, companhia e silvestres;
5. 2. Serviço de Radiologia e Laboratórios de Análises Clínicas, Bromatologia e de Tecnologia de Produtos de Origem Animal;
5. 3. Fazenda Experimental e de Criação de Animais de Produção;
5. 4. Serviços de Microbiologia e Parasitologia;
5. 5. Biotérios.

XII -As Instituições de Educação Superior responsáveis pelo Ensino da Medicina Veterinária, devem compor seu corpo docente observando:

1. condição de oferta de corpo docente qualificado e titulado em número suficiente, para que seja respeitada a relação de um professor para até 100 estudantes em aulas teóricas e um professor para até 20 estudantes em aulas práticas em laboratórios ou visitas a fazendas, instalações de Institutos de Pesquisa e/ou Industriais. Para aulas práticas de atendimento de casos clínicos em ambulatórios a relação ideal de um docente para até 10 estudantes.
2. ao atendimento dos parâmetros e indicadores de qualidade fixados pela SESu/MEC para o ensino da Medicina Veterinária;
3. a participação de profissionais habilitados na forma da lei para ministrar os conteúdos curriculares das áreas de conhecimento de formação profissional (conteúdos essenciais pré-profissionalizantes e profissionalizantes)do Médico Veterinário;
4. a necessidade de coordenação didático-pedagógica exercida por profissional médico-veterinário.

Artigo 4 º. - As Instituições de Educação Superior utilizarão a parte diversificada de suas propostas curriculares para enriquecer e complementar a base nacional comum, proporcionando a introdução de projetos e atividades de interesse de suas comunidades e das necessidades das regiões geo- econômicas.

Artigo 5 º. -É facultado às Instituições de Educação Superior, para garantir a otimização e flexibilização dos programas curriculares de seus cursos, utilizar-se de estruturação modular que permita relacionar aulas de diferentes conteúdos, atividades práticas em ambulatórios, laboratórios e fazendas, com vistas a um melhor aproveitamento e aquisição de habilidades, competências e conhecimentos. Os módulos devem, quando necessário, contemplar as áreas:

1. Saúde Animal -Clínica Veterinária;
2. Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública;
3. Zootecnia e Produção Animal;
4. Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Parágrafo Único - Nas áreas contempladas nos módulos referidos no "caput " do artigo, , incluem-se as matérias pertinentes dos conteúdos essenciais básicos, pré-profissionalizantes e profissionalizantes.

Artigo 6º. -As Diretrizes Curriculares e os Parâmetros e Indicadores de Qualidades fixados para o Ensino de Graduação em Medicina Veterinária devem ser considerados nos processos de autorização e reconhecimento de cursos, bem como nas suas renovações periódicas.

Artigo 7º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Jornal CFMV - www.cfmv.org.br